PORTARIA N.º 29/2018- PREVIQUAM “Dispõe sobre a Concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Lady Carmen Garcia Figueroa Freiy ”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV” da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85 “incisos “I”, “II”, “III” e “IV” da Lei Municipal n° 006/05 ,01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Lady Carmen Garcia Figueroa Freiy, portadora do RG n.º 0504.581-9 SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.384.651-** e da Cédula Eleitoral de n.º 012149231830, Zona “052”, Seção “0166”, efetiva no cargo de Professora , Classe “C”, Nível “7”, matrícula n.º 266, contando com um total de 9.210 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 15/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Maio de 2018.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 14 de maio de 2018.

JAIRO DE LIMA SOUZA

Diretor/PREVIQUAM

HOMOLOGO:

RONALDO FLOREANO DO SANTOS

Prefeito Municipal